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C
Caco Caco
Comentário ·
há 5 anos
Julgamento do mérito diretamente pelo Tribunal ("teoria da causa madura")
Jucineia Prussak
·
há 10 anos
Dificilmente a tribunal vai julgar o mérito dessa causa, uma vez que não teve ainda o contraditório garantido para a outra parte, muito mais fácil o acordão reformar a sentença e afastar a extinção do feito.
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C
Caco Caco
Comentário ·
há 6 anos
[Modelo] Ação de Exigir contas, com fulcro no art. 550 do CPC/2015,
Jorge Henrique Sousa Frota
·
há 9 anos
Tem jeito, pois a ação de usucapião é de natureza declaratória e não constitutiva. Então, ajuíze uma ação de usucapião cumulada com ação reivindicatória.
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C
Caco Caco
Comentário ·
há 9 anos
Sem amparo legal, Justiça barra redução de alíquota de ICMS sobre energia elétrica
Âmbito Jurídico
·
há 9 anos
Dá pra reverter se os caras forem bons!
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Vitor Guglinski
Artigo ·
há 13 anos
Diferenças entre responsabilidade pelo fato e pelo vício de produtos e serviços
FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO (ART. 12 A 17): É o mesmo que acidente de consumo. Haverá fato do produto ou do serviço sempre que o defeito, além de atingir a incolumidade econômica do consumidor,...
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Vitor Guglinski
Artigo ·
há 12 anos
Repetição em dobro de indébito prevista no art. 940 do Código Civil exige prova de má-fé da parte credora
Conforme posicionamento consolidado na 4ª Turma do STJ, para que se reclame a restituição em dobro da quantia paga, disciplinada pelo Código Civil (art. 940), exige-se que o devedor indevidamente...
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Matheus Cajaíba
Artigo ·
há 9 anos
ICMS e sua cobrança indevida nas contas de luz
O consumidor tem pago ano após ano, um valor maior na conta de luz do que o devido. Uma vez que o Governo Estadual calcula de forma equivocada o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços...
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